Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a soluçãeste Ainda mais rápida e simples.
O qual é este alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática por determinado ato, como o saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é Muito mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do de que o inventário.
Quando o alvará judicial Pode vir a ser usado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros sãeste maiores e capazes;
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Não há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores por FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste por imposto de renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem por sucessão prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
de modo a pedir este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidãeste de óbito;
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papeis pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações A cerca de ESTES valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste de inexistência por outros bens, quando exigido.
A documentação Têm a possibilidade de variar do convénio usando este caso e com este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial mesmo que 1 procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. assim sendo, contar usando a orientaçãeste de 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusão
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade de inventário. Conhecer essa possibilidade Facilita a reduzir burocracias e garante de que ESTES herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira mais rápida e segura.