Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.
O qual é o alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática por determinado ato, saiba como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do que o inventário.
Quando o alvará judicial Têm a possibilidade de ser usado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros sãeste maiores e capazes;
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Não há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores de FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição por imposto do renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem do sucessão prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
de modo a solicitar o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidãeste por óbito;
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papeis pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações A cerca de os valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste por inexistência de outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste pode variar de entendimento usando o caso e utilizando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial mesmo que um procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. assim sendo, contar usando a orientaçãeste por um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusãeste
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade de inventário. Conhecer tal eventualidade ajuda a reduzir burocracias e garante de que ESTES herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma Ainda mais rápida e segura.